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Publicado em 27 de fevereiro de 2019 | Por Redação Meu Bairro

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Transporte de aplicativo: projeto exige cadastro com foto para quem optar por pagamento em dinheiro

Está tramitando na Câmara de vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL) que determina que usuários do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros que optarem pela forma de pagamento em dinheiro deverão incluir, no momento do cadastro na aplicação de internet, documento de identificação civil e fotografia atualizada.

Segundo o vereador, o serviço possui um cadastro para pagamento no qual consta somente o nome e o número do celular do usuário. “Ocorre que, após as plataformas passarem a aceitar dinheiro como forma de pagamento do serviço, a segurança dos motoristas piorou muito. Eles vêm sofrendo roubos, problemas relacionados ao tráfico de drogas e à violência, e, no mês de janeiro de 2019, foram noticiados dois assassinatos de motoristas do aplicativo Uber quando em serviço”, explica Robaina.

Assim, o projeto acrescenta a identificação dos usuários que optarem pelo pagamento em dinheiro, a ser realizada uma única vez, no momento de seu cadastramento no aplicativo por internet, com o número do Registro Geral (RG) e foto do usuário.

As autorizatárias deverão disponibilizar os meios tecnológicos necessários para o cumprimento da nova exigência. No momento do acionamento do serviço pelos usuários, a aplicação de internet exibirá ao condutor do veículo cadastrado o nome e a fotografia do usuário para fins de reconhecimento fisionômico, sendo vedada a divulgação de quaisquer outros dados pessoais; e, no caso de usuários já cadastrados na aplicação de internet, ficam as autorizatárias obrigadas a realizar seu recadastramento em conformidade com o disposto no projeto.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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