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Publicado em 23 de julho de 2019 | Por Redação Meu Bairro

Justiça condena Prefeitura por demora na obra da Trincheira da Anita

A Prefeitura foi condenada pela Justiça a reparar danos ambientais causados pela obra da Terceira Perimetral. A reparação consiste na elaboração de projeto de intervenção artística, com auxílio de responsáveis técnicos, no espaço da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi com a Avenida Carlos Gomes, no local que ficou conhecido como “trincheira da Anita”.

Pela decisão, o projeto deverá ser apresentado pela Prefeitura no prazo de seis meses, a contar do orçamento subsequente ao trânsito em julgado da decisão, e a obra deverá ser executada em um ano após a aprovação do projeto. Foi fixada multa de R$ 1,5 mil por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação no tempo e fase respectiva, atualizado pela variação do IPCA-E, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atende pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública ajuizada para que o Município implemente as medidas compensatórias para o empreendimento previstas em acordo celebrado em outubro de 2012 entre moradores da região, MP e Prefeitura, o qual não foi cumprido até o momento.

Cabe recurso.

 

 


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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