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Publicado em 15 de maio de 2012 | Por Redação Meu Bairro

SKY e NET podem ter vendas suspensas na Capital

A Prefeitura pode suspender a venda de serviços de TV por assinatura pelo SAC das empresas SKY e NET. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do Governo Municipal. A suspensão ocorrerá caso as duas empresas não se adequem ao Decreto 6523, que está vigente há três anos. As duas empresas foram autuadas pelo Procon na segunda-feira, 14.

Procon Municipal tem recebido inúmeras reclamações quanto ao serviço de TV paga. Crédito: Ricardo Giusti / PMPA Fotos de Divulgação Assessoria de Comunicação Prefeitura de Porto Alegre

De acordo com a autarquia, ambas as empresas estão resistindo ao cumprimento da lei e desrespeitando os consumidores.

A SKY não disponibilizava no primeiro menu eletrônico as opções de contato com o cliente, reclamação e cancelamento, condicionando o atendimento ao fornecimento prévio de dados do consumidor. Além disso, a empresa estava veiculando mensagem publicitária oferecendo a compra do pacote do campeonato gaúcho durante o tempo de espera, o que é proibido.

A NET foi autuada porque o cliente só tinha acesso ao atendimento depois de fornecer dados pessoais. A empresa também veiculava mensagem publicitária sem o consentimento do consumidor.
Caso as empresas não regularizem o seu funcionamento, além da suspensão da venda de serviços de TV por assinatura pelo SAC, elas também deverão pagar uma multa calculada com base no faturamento mensal das empresas que pode variar entre R$ 555 e R$ 8 milhões.

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Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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