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Publicado em 23 de julho de 2019 | Por Redação Meu Bairro

Audiência sobre cães comunitários termina sem conciliação

Foi realizada hoje a audiência de oitiva de testemunhas do processo que trata da remoção de casinhas de cachorros, no Bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre. O Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Eugênio Couto Terra, determinou a suspensão de qualquer ordem de remoção de casinhas de cachorros até a realização da primeira audiência.

Foram colhidos os depoimentos de seis testemunhas, de ambas as partes, que falaram sobre as políticas públicas dos últimos anos. O Movimento Gaúcho de Defesa Animal, autor da ação, narrou a situação real dos animais e os cuidados que são oferecidos a eles pela comunidade.

A Prefeitura sustentou que os atos administrativos que embasaram o pedido de remoção das casinhas de cachorro do bairro Jardim do Salso respeitam as regras do mobiliário urbano e as normas referentes a calçadas da Capital. Também justificou que este tipo de estrutura não está prevista em lei, tampouco existe regulamentação em âmbito municipal referente a casinhas para cães comunitários.

Após mais de 1h30min de audiência, o magistrado atendeu pedido do Ministério Público de mais tempo para analisar o caso e foi dado prazo de 72h. Após, o Juiz Eugênio Terra analisará o pedido de liminar.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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