Economia IPTU

Published on dezembro 10th, 2019 | by Redação Meu Bairro

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Justiça mantém lei que atualiza planta de valores do IPTU

A Prefeitura teve mais uma vitória ontem com relação a atualização da Planta do IPTU em Porto Alegre. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu a favor da Prefeitura e contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que havia pedido a suspensão da atualização da planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira, 9, em sessão do Órgão Especial do TJ-RS.
Na decisão, o desembargador Rui Portanova, relator da ADI, manteve a decisão recorrida anteriormente e proferida pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que havia apreciado o pedido de antecipação de tutela em substituição ao relator, que estava em férias. Os demais desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ-RS também acompanharam o voto do relator, negando provimento de forma unânime.
A lei que atualiza a planta genérica de valores imobiliários do IPTU foi sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior em setembro.


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é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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