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Economia

Publicado em 6 de novembro de 2019 | Por Redação Meu Bairro

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PEC do Governo pode extinguir 226 municípios no RS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo pode extinguir 226 municípios do Estado. Apresentada ontem à tarde pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC institui que município com menos de 5 mil habitantes e que não tem receita própria maior do que 10% do total da receita municipal devem ser incorporados a outros locais.

No Estado há, hoje, 231 municípios com menos de 5 mil habitantes. Destes cinco cumprem o corte e tem arrecadação própria superior a 10% quanto às receitas totais. Grande parte dos municípios gaúchos no interior, por ter uma economia baseada na agricultura familiar, não tem geração de renda a partir do IRBI e ISSQN, dois impostos levados em consideração para arrecadação dos municípios. Por isso a discrepância com relação ao projeto do governo federal.

A PEC deve valer a partir de 2025, caso aprovada. Uma lei ordinária deve definir como os municípios que não cumprirem os critérios serão absorvidos.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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