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Publicado em 27 de novembro de 2013 | por Jacqueline Custodio

A Defensoria Pública e a defesa do meio ambiente

O meio ambiente pode ter um forte aliado nos próximos meses: a Defensoria Pública. Dando seguimento a um movimento que pretende qualificar o judiciário e facilitar aos cidadãos uma atuação em defesa dos direitos difusos, no próximo dia 03 de dezembro, às 14h, no prédio da Defensoria, na Rua Sete de Setembro Nº 666, 6º andar, Centro Histórico, será realizado um encontro com o Defensor Público-Geral. A ideia é constituir um núcleo capaz de prestar orientação jurídica, judicial e extrajudicial, de forma a facilitar a defesa das demandas destinadas à tutela coletiva, atinentes aos direitos de natureza difusa, especialmente ligados ao meio ambiente.

Um grande passo, nesse sentido, já foi dado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em atenção à iniciativa de ambientalistas gaúchos, num certo pioneirismo, instituiu Câmara e Varas especializadas na área ambiental que vêm operando com o desempenho desejado, considerando terem sido implantadas em tempo recente. Na prática, há maior agilidade nos processos que envolvam matérias referentes ao meio ambiente, no sentido amplo do termo: meio ambiente natural e cultural.

Com uma seção especializada no assunto, dentro da Defensoria Pública, fica mais fácil para as organizações ambientalistas ou cidadãos, de forma individual, travarem suas batalhas na proteção de bens coletivos, que diariamente sofrem todos os tipos de agressão. É sabido que os processos demandam gastos, muitas vezes impeditivos, e que, com os inúmeros recursos admitidos, há uma complexidade jurídica que necessita um aparato de defesa bem estruturado, e respeitado como é a Defensoria Pública do Estado.

A possibilidade de contar com esse sistema especializado é um alento a todos aqueles que vêm lutando em causas que, hoje, são bem conhecidas dos porto-alegrenses. A luta pela preservação das Casas da Rua Luciana de Abreu, pela implantação do Parque Gasômetro, o questionamento sobre possíveis irregularidades nos projetos relacionados à Orla do Guaíba teriam um suporte jurídico mais facilitado e acessível. É uma concepção inovadora e transformadora, que vem para empoderar a cidadania.

O fato é que precisamos de toda ajuda possível. As lutas que estão sendo travadas são muito desiguais. Enfrentamos o poder político e econômico cotidianamente. Mas, apesar da precariedade de armas, seguimos fazendo. Mesmo que não se ganhe muita coisa, não nos entregamos facilmente. Estamos construindo uma consciência coletiva e uma nova forma de nos relacionarmos com o planeta. Por isso, a entrada da Defensoria Pública nessa luta é fundamental. Você está convidado a participar: dia 3 de dezembro é uma boa data para isso!


Sobre @ colunista

formada em medicina e em artes plásticas pela UFRGS, mas agora, advogada, apostando no "escritório do bairro" Gonsales & Custódio. Exercitando escrita, cidadania e boas amizades, tem um blog chamado "Chega de demolir Porto Alegre", que denuncia os atentados contra o patrimônio afetivo da cidade e a devastação das construtoras na memória urbana. Em luta pela implantação Centro Cultural Zona Sul, mantém uma FanPage com essa ideia, além de participar em movimentos que tenham como objetivo a preservação do meio ambiente e patrimônio cultural de nossa cidade.




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