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Política

Publicado em março 26th, 2019 | Por Redação Meu Bairro

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Câmara aprova projeto que muda o Estatuto dos Municipários

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 002/2019 foi aprovado com emendas, na madrugada desta terça-feira , 26. Por 24 votos a 12, os vereadores acataram o pedido do Prefeito Nelson Marchezan e mexeram na remuneração de gratificações dos servidores. Os municipários estão em greve desde ontem pois são contrários ao projeto. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre fez pressão ontem durante o dia do lado de dentro e do lado de fora da Câmara. Quem não conseguiu entrar no plenário ficou pressionando nos portões.

O Simers repudiou a aprovação do Projeto. Para o diretor da entidade, Fernando Uberti, os prejuízos aos médicos municipários da Capital e outros servidores serão imediatos. Para a entidade médica, a categoria foi desconsiderada pela Prefeitura, apesar dos vários pedidos do presidente do Simers para negociar a pauta. Ao contrário, o funcionalismo foi surpreendido com medidas arbitrárias, como a terceirização de serviços sem discussão com a comunidade, numa clara ameaça à carreira dos profissionais.

A proposta do Executivo propõe diminuições nos horários com relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais no que se refere aos acréscimos, gratificações e composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. Com o projeto aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, falta apenas a sanção do prefeito, a nova Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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