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Leishmaniose 15 - Leishmaniose_meu bairro

Publicado em 15 de dezembro de 2017 | por Redação Meu Bairro

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Tribunal autoriza eutanásia de cães com Leishmaniose

A 22ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS decidiu rejeitar o recurso da Deputada Estadual Regina Becker que buscava barrar a eutanásia em 12 cães portadores de Leishmaniose Visceral. Os cães, inicialmente 14 (dois morreram), estão albergados pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) do Município de Porto Alegre. “Tenho que a proibição da eutanásia nos cães caracteriza o desatendimento das normas técnicas relativas à doença e desconsidera a gravidade do problema de saúde que se pretende controlar”, declarou a relatora do apelo, Desembargadora Denise Oliveira Cezar.

A Desembargadora Denise e o Desembargador Miguel Ângelo da Silva já haviam votado em sessão anterior. O Desembargador Francisco José Moesch, que havia pedido vista do processo, votou na tarde de ontem. Além da Deputada, partidárias da causa animal estiveram presentes.

O agravo pretendia atacar decisão de maio do Juiz da Capital José Antonio Coutinho, liberando a eutanásia, mas só depois de esgotadas as possibilidades de recurso. O argumento é de que não haveria comprovação cabal de contaminação e que, mesmo instalada nos animais, a doença poderia ser tratada.
Deputada lamentou decisão

Regina Becker disse que seguirá lutando pela vida dos cães. “Não podemos mais aceitar a imposição do sofrimento e ações que atentem contra a vida, quando há meios para o tratamento de doenças. Vamos recorrer às cortes superiores. A ideia de que o cão é o culpado é uma falácia combatida no mundo todo. O mosquito palha é o transmissor da doença e o poder público deve concentrar esforços para sua eliminação”.

Decisão

No entender da relatora do processo, a decisão sobre o caso passa pela admissão de que o Poder Público tem discricionaridade para tomar medidas técnicas, próprias de certas áreas da administração. “A administração do Município seguiu as orientações que lhe impuseram as normas técnicas, as quais, infelizmente apontam que o controle da transmissão da LV exige a eutanásia dos animais sororreagentes.”

Nesse sentido, a Desembargadora cita a validade dos exames realizados nos animais, atestada pelo Ministério da Saúde, e o perigo de proliferação da doença – “causando grande preocupação no âmbito da saúde pública”. Um primeiro caso de Leishmaniose Visceral fora detectado em Porto Alegre, em setembro do ano passado. Ao seguir o voto da relatora, o Desembargador Moesch comentou: “Apesar de se cuidar de medida extrema e que causa visível pesar à comunidade, deve ser analisada sob o aspecto de proteção à saúde pública da população, observadas as recomendações dadas pelos órgãos estatais responsáveis pelo controle e prevenção de doenças no País.”


Sobre @ colunista

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS




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