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Publicado em janeiro 28th, 2019 | Por Juliana de Brites

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Publicada lei que altera idade mínima para passe livre em ônibus

A partir desta segunda-feira, 28, começa a valer a nova regra para isenção da passagem de ônibus para idosos. Antes, pessoas a partir de 60 anos eram isentas da tarifa de transporte público. Agora, a idade mínima subiu para 65 anos.

A Lei 12.503 foi aprovada no final de 2018 pela Câmara de Vereadores, revogando a Lei 5.624, de 1985. A justificativa para a mudança é que a Constituição Federal de 1988 prevê a isenção de passagem a partir de 65 anos. Outro argumento utilizado pela Prefeitura é que a expectativa de vida subiu desde 1980, de modo que não haveria justificativa para manutenção deste modelo de isenção no ordenamento jurídico atual.

Quem já possuía o cartão Tri para idosos permanecem com o direito à isenção, desde que façam recadastramento junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e comprovem que moram na capital e recebem menos de três salários mínimos. Para se informar sobre o recadastramento, ligue para a EPTC através do telefone 118.


Sobre o autor

é jornalista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Contato: juliana@meubairropoa.com



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