fbpx


Política

Publicado em 14 de março de 2019 | Por Redação Meu Bairro

0

Senado aprova projeto que multa empresas que pagam mais para homens do que para mulheres

Foi aprovado ontem o projeto de lei da Câmara (PLC 130/2011) que pune com multa as organizações que pagam às mulheres salário inferior ao dos homens que exercem a mesma função. Pelo texto, as empresas que descumprirem a lei devem pagar o valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada desde o início da contratação.

A proposta diz ainda que a empresa que descumprir a regra será multada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada, calculada sobre cada mês em que ocorreu o pagamento desigual. O valor da multa, segundo o projeto, será repassado à vítima da discriminação.

A igualdade salarial entre homens e mulheres é prevista na CLT, que diz que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”. No entanto, defensores da proposta afirmam que a regra nem sempre é seguida.

“A diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente. Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, escreveu o autor do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na justificativa da proposta.

Agora o texto vai para a Câmara dos Deputados.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Volta para o início ↑