Câmara decide que carros dos táxis serão branco

A sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira, 12, debateu o veto parcial do Executivo ao projeto da nova Lei Geral dos Táxis, aprovada em março pela Câmara Municipal. Com a derrubada do veto pelos vereadores, a nova lei inclui:

A mudança na cor dos veículos (de vermelho ibérico para branco);
A retirada da necessidade de licitação para serviço de táxi;
Pessoas com antecedentes criminais por lesão corporal, violência contra a mulher, posse e comercialização de armas de fogo deixam de ser impedidas para atuar como taxistas;
O prazo de validade das licenças será de até 75 anos;
Fica permitida a transferencia do direito de uso do serviço para terceiros ou herdeiros;
Fica estabelecido um número máximo de prefixos em operação;
Licenças distribuídas ou cassadas serão destinadas a taxistas já atuantes no serviço;
Os táxis ficam autorizados a parar para embarque e desembarque em qualquer lugas das vias e logradouros públicos;
Em caso de emergência, os táxis também ficam autorizados a trafegar por corredores de ônibus.

Confira o voto de cada vereador.

O Prefeito Nelson Marchezan Júnior tem 48 horas para se pronunciar sobre a decisão da Câmara de Vereadores. Caso contrário, o presidente da Câmara de Vereadores Valter Nagelstein pode decidir por manter as decisões tomadas pelos vereadores.