Câmara decide que carros dos táxis serão branco
A sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira, 12, debateu o veto parcial do Executivo ao projeto da nova Lei Geral dos Táxis, aprovada em março pela Câmara Municipal. Com a derrubada do veto pelos vereadores, a nova lei inclui:
- A mudança na cor dos veículos (de vermelho ibérico para branco);
- A retirada da necessidade de licitação para serviço de táxi;
- Pessoas com antecedentes criminais por lesão corporal, violência contra a mulher, posse e comercialização de armas de fogo deixam de ser impedidas para atuar como taxistas;
- O prazo de validade das licenças será de até 75 anos;
- Fica permitida a transferencia do direito de uso do serviço para terceiros ou herdeiros;
- Fica estabelecido um número máximo de prefixos em operação;
- Licenças distribuídas ou cassadas serão destinadas a taxistas já atuantes no serviço;
- Os táxis ficam autorizados a parar para embarque e desembarque em qualquer lugas das vias e logradouros públicos;
- Em caso de emergência, os táxis também ficam autorizados a trafegar por corredores de ônibus.
Confira o voto de cada vereador.
O Prefeito Nelson Marchezan Júnior tem 48 horas para se pronunciar sobre a decisão da Câmara de Vereadores. Caso contrário, o presidente da Câmara de Vereadores Valter Nagelstein pode decidir por manter as decisões tomadas pelos vereadores.
Sobre o autor
Juliana de Brites é jornalista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Contato: juliana@meubairropoa.com
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