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Publicado em maio 14th, 2019 | Por Redação Meu Bairro

Justiça: Ronaldinho Gaúcho só pode sair do país depois de pagar multas ambientais

Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça o pedido de habeas corpus do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, também ex-jogador, Roberto de Assis Moreira. A decisão foi tomada hoje à tade. Com a decisão eles não podem sair do país ou renovar o passaporte até reparar os danos ambientais causados ao município de Porto Alegre. Assim ele está impedido de sair do País até pagar as multas que somam um total de R$ 8,5 Milhões de acordo com o Ministério Público.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho com o objetivo de reverter decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que, como forma de exigir o pagamento de multas ambientais, determinou a apreensão de seus passaportes. As multas foram motivadas pela construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente.

Durante o recesso de Natal do STJ, a defesa de Ronaldinho Gaúcho solicitou a atuação do plantão, afirmando que ele era aguardado em Dubai e na Geórgia, e que os irmãos têm nas suas viagens internacionais o seu meio de subsistência, participando de eventos de clientes e patrocinadores. O pedido foi negado em decisão monocrática, assim como a solicitação de reconsideração.

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, ainda em 31 de outubro, a apreensão e restrição de nova emissão de passaporte de Roberto de Assis Moreira e Ronaldo de Assis Moreira. O Ministério Público havia ingressado com agravo de instrumento (recurso) contra decisão que negou o depósito em juízo dos passaportes de Ronaldo de Assis Moreira e Roberto de Assis Moreira até o pagamento de dívida de processo por dano ambiental em Porto Alegre.

Conforme o MP, os réus e a empresa Reno Construções e Incorporações Ltda. foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental. Na sentença, foi determinado pagamento de multa e outras medidas, não cumpridas até o momento.

De acordo o TJRS, os irmãos se recusam a receber citações ou intimações relativas a esse processo e “apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido”, afirmou Fabrício. Em virtude dessa dificuldade, foi determinada a apreensão dos passaportes e restrição de nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença. À época, os desembargadores Irineu Mariani e Sérgio Luiz Grassi Beck acompanharam o voto do relator.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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