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Comunidade 16 - LGBT_meu bairro

Publicado em 16 de maio de 2017 | por Redação Meu Bairro

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Prefeitura faz ação de conscientização Contra a Homofobia

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Nesta quarta-feira, 17, Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual fará uma ação de divulgação de informações e de prestação de serviços. O evento terá início às 9h no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico.

Em parceria com a Defensoria Pública do Estado serão prestadas informações sobre a nova Lei, aprovada pelo Supremo Ttribunal de Justiça (STJ), que permite a troca do Registro Civil sem necessidade da cirurgia para troca de sexo. E também sobre a partilha em casamentos homossexuais.

A Guarda Municipal estará orientando nas questões de segurança e sobre como proceder em casos de denúncia sobre agressões e atos homofóbicos. Além disso, será feito um levantamento para detectar qual o setor público com mais dificuldade de atendimento ao público LGBT. Com o resultado desta amostragem serão realizadas oficinas de capacitação para qualificar o atendimento aos LGBTS nos órgãos municipais.

Artigo

Na ocasião, também será realizada uma divulgação do Artigo 150 da Lei Orgânica Municipal, como forma de conscientização. O artigo diz o seguinte: “Sofrerão penalidades de multa até a cassação do alvará de instalação e funcionamento os estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que, no território do Município, pratiquem ato de discriminação racial; de gênero; por orientação sexual, étnica ou religiosa em razão de nascimento; de idade; de estado civil; de trabalho rural ou urbano; de filosofia ou convicção política; de deficiência física; imunológica, sensorial ou mental; de cumprimento de pena; cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição”. (Regulamentado pela LC 350/95).


Sobre @ colunista

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS




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