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Comunidade

Publicado em 13 de junho de 2017 | Por Redação Meu Bairro

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Justiça proíbe Prefeitura de eutanasiar cães

O Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou a imediata realização de eutanásia de 14 cães albergados na Secretaria Especial dos Direitos dos Animais. Os cães estão sob a tutela da Vigilância Sanitária e são portadores de Leishmaniose. A Prefeitura acredita que a eutanásia é a maneira correta e mais segura de fazer com que a doença não infeste outras pessoas, por isso quer e liberação. Pela decisão, deve ser aguardado o decurso do prazo recursal.

Decisão não é proibitiva

De acordo com a Prefeitura, em razão das recentes chuvas, o risco à saúde pública aumentou dada a proliferação do mosquito vetor da doença. Segundo a Prefeitura, a proibição da eutanásia por prazo indeterminado acarreta grave risco à saúde pública, com violação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento de uma pretensão individual e do bem-estar coletivo.

Difini negou liminar

O Presidente Difini negou o pedido de suspensão liminar, considerando que não há qualquer comprovação de que o decurso do prazo recursal efetivamente representará danos à população. Segundo o magistrado, não há perigo de proliferação de uma epidemia, uma vez que os cães se encontram em canil telado. “Além da ausência de prova de perigo iminente à saúde pública, ao que tudo indica, os cães já se encontram em poder do Poder Público desde março do corrente ano, o que, por si só, demonstra a ausência de urgência na realização imediata da eutanásia, podendo, sim, ser aguardado o decurso do prazo recursal”, decidiu o Presidente Difini.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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