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Leitor Meu Bairro SEGURANÇA-14

Publicado em 27 de abril de 2016 | por Leitor Meu Bairro

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(In)Segurança Pública na capital gaúcha: o que esperar?

Contextualizar o status atual da segurança pública em nossa cidade, expressar o sentimento de insegurança diante do aumento da ocorrência de crimes violentos e tentar encontrar, nesse cenário, subsídios para uma possível mudança de realidade são tarefas no mínimo desafiadoras.

Obviamente não vou me aventurar aqui em escrever em poucas linhas sobre o que foi e é temário de teses pelo mundo afora. Contudo, também não vou me abster de tecer posições sedimentadas ao longo da minha experiência como profissional, estudiosa e cidadã.

Vivemos hoje uma das maiores manchas históricas na relação entre posicionamento do governo e desvalorização dos operadores da segurança ostensiva. Anos sem investimento efetivo em infraestrutura e, sob a égide da crise econômica, o chasco do parcelamento de salários. A priorização do estado que deveria ser em políticas de saúde, educação e segurança; na verdade por muito tempo vem sendo direcionada para a mera manutenção do poder político de maneira sistemática.

  Nesse contexto entre um verdadeiro desmonte da instância repressora de crimes; o alto consumo de drogas ilícitas que impulsionam o tráfico e a disputa por território; um sistema judiciário moroso; leis penais pouco eficazes e, por conseguinte, a certeza da impunidade são a receita perfeita para o quadro de aumento da criminalidade que vivemos no presente. Por seu turno, os meios de comunicação que se constituíram como fonte de construção da opinião “pública” desqualificam e, não raramente, manipulam a realidade da informação de acordo com a necessidade de produzir uma reação guiada a partir de uma demanda sem profundidade de análise.

Ainda assim, temos que parabenizar os profissionais da segurança ostensiva que apesar dos pesares mantém a convicção da importância de permanecer executando suas atividades com responsabilidade e zelo.

E diante de tudo isso, o que esperar? Há uma saída para o retorno da ordem mínima na segurança pública?

Seria simplista dizer que existe uma fórmula mágica para solucionar essas questões. Segurança pública se faz com investimento a curto, médio e longo prazo. A curto prazo não vislumbro  outra solução a não ser o pedido de auxílio a outros entes federados ou a Força Nacional, por exemplo. Mas, apenas retirarmos os criminosos violentos de circulação não garante a manutenção destes no sistema carcerário, que também está falido… A médio e longo prazo, as políticas inclusivas e de prevenção à violência deveriam estar associadas às novas práticas de aproximação do estado aos núcleos populares. Também o direcionamento de investimentos em sistemas de controle da criminalidade, em épocas de crise ou não, são visões de priorização, conforme já dito.

A insurgência da cidadania ativa, fonte da democracia participativa, encontra nas organizações comunitárias núcleos de apoio para construção do processo de reestabelecimento do que sempre foi corolário da relação cidadão-estado. A exemplo de um grupo de moradores da Zona Sul de Porto Alegre que se mobiliza não só para reivindicar o que lhe é de direito, mas também para provocar discussões da construção de segurança cidadã que queremos.

Em 2007 escrevi um artigo publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cujo título foi “Polícia Comunitária ou Repressão: Métodos para um sistema de lacunas”, naquele momento fazia uma reflexão onde propunha a aproximação da polícia do contexto local. Dizia:

Em meados da década de oitenta em Porto Alegre, iniciou-se uma política de retirada de postos fixos da Brigada Militar na comunidade sob a proposta de um patrulhamento reativo contínuo. Ao final se percebeu que a entrada da polícia na comunidade apenas em situações de conflito extremo causou um efeito de dominação dos líderes internos do crime.

Hoje, estudiosos do tema propõem a retomada da aproximação policial no cotidiano comunitário. Dessa forma, haveria a possibilidade de elevação da prevenção, tendo em vista as ações pró-ativas pertinentes trazidas pela corporação. Também os moradores sentiriam maior confiança para auxiliar a polícia sob o enfoque preventivo e delator.

O artigo 144 da CF/88 explicita a responsabilidade da população e não apenas do Estado na condução de fatores que promovam a aclamada segurança pública. 

Art. 144, in verbs – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos…”. (grifamos)

Defendo a ótica da visão comunitária de segurança pública, onde os cidadãos são protagonistas das proposições atinentes à configuração local de seus núcleos comunitários. Em Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, foram criados os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança que já tiveram maior vulto em 2006, mas foram perdendo forma e adesão ao longo dos anos por diversos motivos.

Não obstante, a polícia comunitária, me parece ser a solução mais adequada diante do quadro de total desconsideração dos criminosos ao que seriam as sanções legais. Polícia Comunitária é a polícia que interage com o cidadão, os conhece e atende os problemas desde sua raiz, antes que o extremo do descumprimento da ordem local nos aterrorize ou, em última análise, antes que as “janelas já estejam quebradas”.

*Lorecinda Ferreira Abrão
Bacharel em Direito
Cientista Social
Esp. em Segurança Pública
Esp. em Direitos Humanos
Esp. em Gestão Pública e Sociedade
Gerente do Programa Porto da Igualdade/PMPA
Associada AGOSP


Sobre @ colunista

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One Response to (In)Segurança Pública na capital gaúcha: o que esperar?

  1. Cristiano Oliveira says:

    Muito bom o artigo. A nossa luta por segurança na Zona Sul cada vez ganha mais corpo e esperamos servir de exemplo para que os demais bairros de Porto Alegre também reivindiquem seu direito constitucional à segurança, amparado pelo art. 144º da nossa Lei Maior. A polícia é nossa aliada e deve ser exaltada quando, mesmo com parcos recursos, vence um confronto armado como o ocorrido no último dia 22/04 em frente ao Hospital Cristo Redentor. A mídia deveria se envergonhar em criticar uma ação policial como a citada e nós, cidadãos que clamam por segurança, temos que retalhar qualquer meio de comunicação que defenda vagabundos. Vejo alguns pseudo pensadores falarem em excesso policial e até mesmo em execução e não me sensibilizo, pois enquanto estes que vociferam forem meros burocratas cujo maior risco de se ferir no desempenho de suas funções seja cortar o dedo em uma folha de papel almaço, não perderei tempo com suas críticas. Fico imaginando a situação; policiais militares em meio ao fogo cruzado, lutando por suas vidas contra marginais que portavam armas de uso restrito e, inclusive, um fuzil, pararem, guardarem suas armas, tirarem suas algemas, algemarem o meliante, colocá-lo a salvo do confronto e depois voltarem a sacar suas armas para auxiliar os colegas que permaneciam em confronto, isso se ainda estivessem respirando. No mínimo hilária a tese desses indivíduos, pra não dizer desprovida de inteligência. Agora, quando alguém que esta acostumado a vivenciar o risco de um combate armado chegar e disser sim, era obrigação da polícia deixar os colegas em meio ao tiroteio e sair do confronto para prender o vagabundo que até 10 segundos atrás estava tentando matá-los, aí posso abrir os ouvidos e escutar qual é a sua argumentação.
    Já dizia Winston Churchill “Um prisioneiro de guerra é um homem que tentou matá-lo, não conseguiu e agora implora para que você não o mate”.

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