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Ensino

Publicado em 25 de janeiro de 2019 | Por Juliana de Brites

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TJ afirma que calendário escolar é responsabilidade da SMED

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou que cabe à Secretaria Municipal de Educação (Smed) tomar decisões quanto ao calendário escolar e sobre o banco de horas dos docentes. Com isso, fica suspensa a decisão liminar favorável ao pedido da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa). A decisão do TJRS, favorável ao município, assegura a legalidade das diretrizes expostas no ofício circular nº 02/2018.

De acordo com o desembargador Eduardo Uhlein, não há ilegalidade no ofício, que estabeleceu as diretrizes para a conclusão do ano letivo de 2018. Para ele, o calendário escolar ficou “sensivelmente prejudicado e estendido para o período tradicionalmente de férias das famílias, em janeiro e fevereiro de 2019”, disse. Ele afirma que o cumprimento do calendário escolar é direito dos alunos e de suas famílias.

Para o desembargador, as diretrizes contidas no ofício não têm o objetivo de perseguir grevistas ou prejudicar professores, mas preservar o cumprimento do calendário escolar mínimo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9394/1996), todos os alunos têm direito a 800 horas e 200 dias letivos – o que é uma responsabilidade do gestor e do professor.

“A autonomia gerencial das unidades de ensino, por evidente, não é absoluta e não pode ir de encontro a determinações de ordem pública, como o é aquela que estabelece a obrigatoriedade de cumprimento de dias letivos e de carga horária mínima, o que foi, é notório reconhecer, prejudicado pela greve realizada pelos docentes municipais, em meio ao ano letivo de 2018”, diz a decisão.


Sobre o autor

é jornalista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Contato: juliana@meubairropoa.com



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