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Publicado em maio 24th, 2019 | Por Redação Meu Bairro

Prefeitura reintegra prédio cedido à Carris e constata irregularidades

A Prefeitura conseguiu hoje a reintegração de posse de um prédio localizado na rua Frei Antônio de Caxias, bairro Partenon. A ação de reintegração de posse foi ajuizada em decorrência da utilização irregular do imóvel. De propriedade do Município de Porto Alegre, o imóvel foi cedido à Carris em 2004, por meio de um termo de permissão não oneroso, para uso exclusivo da empresa para o desenvolvimento de suas atividades. A área onde está localizado o imóvel tem mais de um hectare.

A Carris, por sua vez, cedeu o local à União Social dos Empregados da Carris/Usecarris sem a autorização da Prefeitura que abriu um inquérito civil na Promotoria de Justiça Especializada-Combate dos Crimes Licitatórios do Ministério Público estadual. De acordo com o inquérito, no local, havia um estacionamento. Além disso, o imóvel vinha sendo explorado comercialmente de forma irregular – funcionavam ali também uma academia de ginástica e uma escolinha de futebol.

Outra não tão grata surpresa que a Prefeitura teve ao entrar no terreno é que os recursos transferidos à Carris, em 2011, para a construção de uma creche não foram devidamente utilizados. Foram repassados à empresa R$ 500 mil por meio de convênio celebrado em 2011. A obra foi iniciada, mas não concluída. Metade do valor foi transferida à União Social dos Empregados da Companhia Carris Porto Alegrense (Usecarris). De acordo com o convênio, firmado pelo Município com a Carris, e com interveniência da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da União Social dos Empregados da Companhia Carris Porto Alegrense (Usecarris), as vagas da creche seriam destinadas aos filhos de funcionários da Carris e comunidade.

A Prefeitura diz que irá apurar responsabilidade acerca de eventual falha na fiscalização do convênio.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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