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Giancarlo Giacomelli

Publicado em 20 de abril de 2015 | Por Giancarlo Giacomelli

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Sobre o ‘mimimi’ contra às terceirizações

Fiquei surpreso com o “buzz” gerado pela possível votação do Projeto de Lei 4.330, que promove algumas mudanças na atual regulamentação sobre a terceirização da prestação de serviços. A atual regulamentação proíbe que as atividades fim da empresa sejam terceirizadas. Assim, um banco, por exemplo, pode terceirizar os serviços de segurança e limpeza, porém, não pode terceirizar serviços de atendimento ao cliente que caracterizam sua atividade fim.

A alteração mais significativa na nova proposta seria a de permitir também a terceirização das atividades fim das empresas. Foi aí que começou a “gritaria” e é onde vale a pena compreender se esta proposta é algo positivo ou não.

O primeiro indicador de que esta proposta é algo bom é o fato de que o PT, que foi ao supremo contra a votação da proposta,  e a Carta Capital se manifestarem contra ela. Se estes dois antros de canalhas estão claramente contra a proposta, possivelmente esta proposta tem mais pontos positivos do que negativos.

Vamos lá. Se aprovada a proposta permitirá que empresas contratem outras empresas para prestarem suas atividades fim, porém, a empresa contratada seguirá sendo obrigada a seguir as normativas da CLT, os acordos entre contratantes e empregados seguirão limitados por essa arcaica, infantil e oportunista regulamentação. O que na prática não faz dessa lei nada radicalmente inovador.

Um dos méritos dela, por exemplo, é conceder alguma flexibilidade na gestão de contratações diminuindo o impacto da sazonalidade na gestão. Assim, uma empresa agrícola não precisará contratar um grande número de funcionários na época da colheita e posteriormente demiti-los, uma universidade que teve um aumento expressivo e pontual no seu número de estudantes não precisará contratar uma leva de professores que serão demitidos quando o número de vagas se normalizar, empresas metalúrgicas poderão contar com uma disponibilidade de mão-de-obra maior e com a possibilidade de ingresso mais rápido para seu planejamento de operações, assim, caso receba uma grande encomenda de peças maior do que sua capacidade produtiva pode acionar uma empresa terceirizada que possuí estes funcionários e então atender a demanda. Bom para a economia, bom para as empresas e bom para os funcionários, que ao ter experiência em diferentes empresas ampliam sua empregabilidade. E aqueles que forem competentes nas suas atividades terão oportunidade de ser contratados pela empresa em que prestaram o serviço.

Estes são só alguns dos benefícios, a bem da verdade, qualquer ação que traga alguma flexibilização na nossa hedionda legislação trabalhista, deve ser saudada com otimismo. Os grandes beneficiados de processos produtivos mais baratos, são justamente os mais pobres, pois terão acesso a produtos com um custo cada vez mais baixo, além disso, a flexibilização nas condições de contratação favorece o ingresso daqueles com menor qualificação, justamente a parcela da população que mais urgentemente precisa ingressar no mercado de trabalho e qualificar-se. Nossa legislação trabalhista é um dos maiores culpados pelo nosso pífio crescimento econômico. E é um tema tão sensível, e por tanto tempo considerado intocado, que praticamente nenhum tipo de candidato defendeu publicamente a bandeira de acabar com essa regulamentação jurássica.

No imaginário de boa parte da população, qualquer um que fale em acabar com a CLT, acabar mesmo, jogar no lixo toda essa palhaçada, é automaticamente visto como um capitalista egoísta e malvado que quer tirar o couro dos seus semelhantes. Não é nada disso. O impacto do fim da CLT será um aumento real dos salários, pois a parte que as empresas pagam para o governo pode agora ir para o trabalhador; a diminuição do desemprego, pois permite maior segurança jurídica para os negócios; e o trabalhador poderá buscar alguma aplicação que lhe renda mais do que os atuais 3% do FGTS. É óbvio que ele deve ser o responsável por guardar ou não parte do seu salário, estamos falando de adultos, certo?

A CLT é um instrumento que incluí em toda negociação entre empregado e empregador o governo como parte integrante da conversa, ela encarece a mão-de-obra para a empresa e diminuí os salários. Acreditar que a máquina estatal é mais eficiente em administrar seu fundo de garantia ou assegurar um seguro desemprego, do que você mesmo é se autodepreciar demais. Os custos trabalhistas encarecem nossa contratação, tornam pesada nossa economia e com isso excluem o país de um cenário competitivo global. Isto tem um preço.

Enquanto até aberrações comunistas como a China entenderam a importância da abertura economia, nós seguimos nos comportando como crianças acreditando que o governo pode nos proteger do mundo real. Não pode. Ao encarecermos nossa mão-de-obra e dificultarmos nossa contratação com um emaranhado burocrático e legal, nos tornamos hostis à empresas que queiram investir no país, com isso, estamos ficando para trás, pois a inexistência de indústria de ponta elimina nossas possibilidades de aprendizado e inovação. Isto é agravado ano após ano, pois o crescimento tecnológico é uma constante, uma escada que o mundo sobe um passo de cada vez, nossa CLT é como um ‘cercadinho de bebês’ que nos mantêm chorões, assistindo, Cingapura, Indonésia, Malásia, Chile, Colômbia e até Peru, evoluírem, aprenderem, criarem novas fronteiras de inovação e crescimento econômico, enquanto seguimos achando absurdo que um funcionário e um empregador possam sentar-se frente a frente e negociar os termos de uma contratação que seja justa e benéfica para ambas as partes, apertarem suas mãos e cada um seguir fazendo seu trabalho.

No ano passado, como parte de um MBA em Inovação, realizei com minha turma uma visita técnica a uma fábrica de chips em Porto Alegre. Após conhecermos as instalações tivemos uma conversa sobre o processo de fabricação. Foi aí a minha surpresa. Os chips eram feitos na Coréia do Sul, testados e enviados para montagem na fábrica de Porto Alegre, apenas porque existe uma regulamentação governamental que obriga as empresas que querem vender seus produtos tecnológicos no país (de celulares a televisores, passando por brinquedos infantis que utilizam os chips não aprovados no controle de qualidade), a ter uma parte dos componentes fabricados por aqui.

Então, na prática, a empresa Coreana fabricava os chips, montava, testava, desmontava, e então, mandava para o Brasil para serem montados aqui apenas para cumprir a obscena legislação. Questionei sobre o porquê de não fabricá-los aqui e a resposta foi de que a tecnologia e a mão-de-obra para a fabricação dos ‘waffles’, matéria-prima dos chips, era uma tecnologia que levaria uns 8 anos para que fosse apropriada no país. Que todo o maquinário dessa nova fábrica instalada aqui, eram equipamentos obsoletos há mais de 5 anos por lá.

O que se vê do resultado da legislação é a criação de alguns poucos empregos nessa empresa específica e a liberação de crédito estatal nessa parceria espúria entre o público e o privado favorecendo possivelmente algum político e um empresário ligado ao governo, como o Eike, por exemplo. O que não se vê é que, além de impedir o genuíno avanço tecnológico, este processo torna mais cara a produção destes bens, e que o preço é repassado para toda a população, sendo os maiores impactados justamente a população mais pobre. Este é mais um dos impactos da atual CLT.

Além disso, a conta do nosso medo do mundo e nossa angústia em sermos responsáveis por nós mesmos, e seguirmos clamando pelo governo nos proteger via CLT, será paga pelos nossos filhos e netos, que, excluídos da economia de um mundo que cresce, aprende e inova, ficarão cada vez mais isolados nesta ilha de pobreza, violência e ignorância.


Sobre o autor

Capitalista até os ossos. Politicamente um libertário. Contra todas as formas de intervenção do governo na vida das pessoas. Acredita no comércio como o grande símbolo da cooperação social e do que há de melhor na humanidade. Fã de Ludwig von Mises, Ayn Rand e Nelson Rodrigues. Em suma, um reaça, 'coxinha', neo-liberal, que aceita orgulhoso toda ofensa que venha da esquerda e acha a ideia de patriotismo uma piada que faz adultos parecerem crianças brincando de Forte Apache.



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