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Publicado em maio 30th, 2019 | Por Redação Meu Bairro

Estado rompe contrato com o Cais Mauá do Brasil

O Governador Eduardo Leite anunciou hoje à tarde o rompimento do contrato entre o Estado e o Cais Mauá do Brasil. A decisão foi tomada depois de reuniões com envolvidos no projeto, além de análises técnica e jurídica do contrato e da situação das obras. Além da rescisão, o governador já definiu o futuro do complexo à margem do Guaíba.

De acordo com o governo do Estado, a decisão tem como base estudos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo grupo de trabalho criado por Leite no início do governo, composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul, a partir de dois marcos legais – a lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nº 55/02. Ambos os pareceres recomendaram ao governador rescindir com a Cais Mauá do Brasil (CMB), alegando que o consórcio cometeu seis infrações contratuais, foi notificado oficialmente para que se defendesse e, ainda assim, não negou o descumprimento de suas obrigações.

A CMB venceu a licitação em outubro de 2010 e assinou, no mês seguinte, contrato para administrar e revitalizar o Cais Mauá mediante arrendamento por 25 anos. Quase nove anos depois, as obras sequer foram iniciadas. Além da desobediência dos prazos, a CMB não realizou a manutenção dos armazéns históricos. Paralelamente aos trâmites de encerramento do contrato com a CMB, Leite dará início aos estudos para uma nova modelagem de projeto para o espaço e também encaminhará ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq o pedido para desvincular o cais da chamada “poligonal portuária”, que considera formalmente a área como zona de porto e os vincula à União.

Outra medida encaminhada pelo governador diz respeito à criação de uma força-tarefa para, em 15 dias, analisar projeto do Embarcadero. Apresentada por um grupo de investidores do consórcio, a proposta é de, em um curto prazo, realizar obras em um trecho menor do complexo, próximo à Usina do Gasômetro, construindo área de lazer, gastronomia e restaurante.


Sobre o autor

é composta por por cinco profissionais de comunicação. Formados em jornalismo e relações públicas, produzem matérias referentes a zona Sul de Porto Alegre e também de interesse desse público. Contato com a editora, Letícia Mellos. Jornalista formada pela Unijuí - RS



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